A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que regulamenta o exercício da profissão de artesão. Como a aprovação ocorreu em decisão terminativa, a matéria deve ser enviada à Câmara dos Deputados.
O projeto (PLS 136/09), do senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), também recomenda a oferta de linha de crédito para financiar a compra de matérias-primas, equipamentos e a comercialização da produção. Recomenda ainda a criação de certificado de qualidade dos produtos artesanais, a organização de cursos de capacitação e a criação, pelo Executivo, da Escola Técnica Federal do Artesanato.
Outra medida prevista é a criação da Carteira Nacional do Artesão, que seria válida por no mínimo um ano e aceita em todo o território nacional. Sua renovação dependeria da contribuição de seu portador à Previdência Social. Ao abordar essa questão na justificação do projeto, Roberto Cavalcanti argumentou que a contribuição previdenciária é fator importante para a proteção do artesão como trabalhador.
Segundo o relator da matéria, senador César Borges (PR-BA), o artesanato envolve no país 8,5 milhões de pessoas e movimenta cerca de R$ 28 bilhões por ano. Ele afirma que, apesar de promissor, o setor carece de investimentos e, principalmente, de políticas de incentivo específicas para enfrentar os maiores obstáculos à profissionalização do artesão - que, segundo ele, são a informalidade e a falta de regulamentação.
(Simone Franco e Ricardo Koiti / Agência Senado)
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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